Termos de Uso — CONTEF PALM

Ao criar uma conta no CONTEF PALM, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.

O CONTEF PALM é uma plataforma de gestão financeira e administrativa voltada a microempreendedores individuais (MEI) e autônomos, oferecendo agenda, cadastro de clientes e serviços, controle de vendas, recebimentos, despesas, pagamentos, fluxo de caixa, conciliação bancária e organização de obrigações tributárias.

Os valores tributários exibidos no app (DAS, limite do MEI, provisão de carnê-leão) são estimativas de apoio à gestão e não substituem a apuração fiscal feita por um contabilista.

• Você é responsável pela veracidade dos dados informados.
• Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por toda atividade na sua conta.
• É proibido compartilhar credenciais ou usar a conta para finalidade diversa da gestão do seu próprio negócio.

Ao cadastrar clientes ou qualquer dado pessoal de terceiros, você declara ter base legal para tratar esses dados nos termos da LGPD e assume a responsabilidade como controlador desses dados perante os titulares. O CONTEF PALM atua como operador.

O uso do CONTEF PALM inclui um período de teste gratuito de 1 (um) dia, sem necessidade de pagamento. Encerrado o teste, o acesso segue mediante assinatura mensal, paga via Pix.

A mensalidade NÃO é renovada automaticamente — você mesmo gera e paga o Pix a cada novo período, quando desejar continuar usando o CONTEF PALM. Você será avisado dentro do aplicativo quando faltarem 3 dias para o fim do seu período de acesso (teste ou pago), com a opção de pagar antecipadamente.

Se o período terminar sem novo pagamento, o acesso é suspenso até a regularização — os dados não são apagados nesse caso, ficam apenas bloqueados até novo pagamento.

A marca CONTEF PALM, sua identidade visual e o software pertencem a Fabíola C. Melo Cardim e/ou à empresa titular do CONTEF PALM, sendo vedada reprodução, engenharia reversa ou uso não autorizado. © CONTEF PALM. Todos os direitos reservados.

O CONTEF PALM é uma ferramenta de apoio à gestão; não nos responsabilizamos por decisões tomadas exclusivamente com base nas estimativas do app, nem substituímos o acompanhamento de um contabilista.

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento pelo app, na tela de Configurações. O cancelamento é definitivo: ao confirmar, todos os dados da sua empresa cadastrados (clientes, vendas, despesas, contas bancárias, categorias e demais registros) são apagados IMEDIATAMENTE da plataforma, e essa ação não pode ser desfeita.

Podemos atualizar estes termos periodicamente; alterações relevantes serão comunicadas no app ou por e-mail.

Legislação brasileira, foro da comarca de Santo Antônio de Jesus/BA.